terça-feira, 25 de maio de 2010

Entrevista no CMMA de Pontal do Paraná

video

Somos estudantes de Gestão Ambiental, na UFPR - Setor Litoral e estamos aprendendo sobre políticas públicas, epecificamente políticas florestais.
Aproveitamos a sugestão que nos foi dada, e estamos investigando sobre os Conselhos Municipais do Meio Ambiente (CMMA). Como moramos no litoral do Paraná optamos por entrevistar um representante do CMMA de Pontal do Paraná, onde o Conselho é ativo, ou seja, existem reuniões periódicas, já possui o fundo, é paritário, etc.
O objetivo desta entrevista foi conhecer um pouco mais sobre esta política pública.
Confira a entrevista, talvez algumas questões possam ser respondidas.
Um abraço.

domingo, 9 de maio de 2010

Menos de metade dos municípios (47,6%) têm Conselho de Meio Ambiente

Em 2008, 2.650 municípios brasileiros (47,6%) tinham Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Em 1999, primeiro ano em que essa informação foi investigada pela Munic, eles existiam em 1.177 municípios7 (21,4%). Apesar de o número ter mais que dobrado de lá para cá, ainda é baixa a presença desse tipo de fórum, comparativamente a outros conselhos como os de Saúde (98,0% dos municípios), Assistência Social (93,0%) e Direitos da Criança e do Adolescente (77,0%).

Os CMMAs são mais frequentes entre os municípios mais populosos e nas regiões economicamente mais desenvolvidas, mas vêm aumentando numericamente com maior intensidade nos municípios menores - com população até 20 mil habitantes. Em 1999 eles existiam em apenas 16,2% dos municípios nessa faixa de população; em 2008, 38,8% deles informaram a existência de CMMA. As regiões Sul (61,1% dos municípios) e Sudeste (58,7%) são as que apresentam os maiores percentuais de municípios com CMMA, enquanto o Nordeste apresenta o menor percentual (29,9%), bem abaixo das regiões Norte (38,5%) e Centro-Oeste (50,6%).

Rio Grande do Sul (80,2%), Minas Gerais (73,8%) e Rio de Janeiro (69,6%) são as Unidades da Federação com as maiores percentagens de municípios com CMMA. Na outra ponta, Maranhão (19,8%), Paraíba (12,1%) e Piauí (5,8%) têm os menores percentuais. O CMMA mais antigo do país é o de Cubatão (SP), criado em 1975.

Cerca de 1/3 dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Sudeste estão inativos

Dos 2.650 municípios que têm CMMA, 1.880 (70,9%) afirmaram que eles realizaram ao menos uma reunião nos 12 meses anteriores à Munic 2008 - ou seja, eram ativos.

Os CMMA ativos são mais frequentes entre os municípios maiores, em especial aqueles com mais de 500 mil habitantes. Dos 34 municípios do país nessa faixa e que dispõem de CMMA, 31 (91,2%) informaram que houve reunião no período especificado. A região Sul foi a que teve a maior proporção de municípios com conselhos ativos (75,1%), seguida pela Norte (74%). As demais tiveram percentuais muito próximos entre si: Centro-Oeste (70,3%), Nordeste (70,1%) e Sudeste (67,9%).

Uma outra forma de qualificar os CMMA é verificar quais deles foram instituídos, simultaneamente, com caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, têm composição paritária (mesma proporção de governo e sociedade) e se reuniram nos últimos 12 meses, ou seja, a proporção de conselhos que dispõem de maiores quantidades de competências, têm perfil democrático e são ativos. Apenas 11,6% dos CMMA do país apresentam tais características em conjunto. As regiões Norte (15%) e Nordeste (14,5%) têm as maiores proporções.

FONTE: IBGE - http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=1286

Postado por: Flavia Carneiro

ICMS Ecológico é segunda fonte de recursos mais citada pelos municípios

Para a maior parte das prefeituras que têm recursos específicos para a área de meio ambiente provenientes de órgãos públicos, estes estão na categoria de outros recursos (53,8%), que são basicamente os oriundos de dotação orçamentária. Em seguida, vem o ICMS Ecológico, presente em quase um terço (29,9%) dos municípios brasileiros. Seguem-se, em ordem decrescente de incidência, a taxa de licenciamento ambiental (21,8%), multas ambientais (17,2%) e royalties (8,0%).

Na região Nordeste, 78,0% dos recursos públicos para meio ambiente provêem de dotação orçamentária; na região Norte, 51,1% vêm de ICMS Ecológico; na Sul, 33,2% dos recursos referem-se a taxas de licenciamento e 26,2% a multas; e na região Sudeste, 11,1% resultam de royalties, constituindo estes os maiores percentuais por região. Nos municípios menores, com até 5.000 habitantes, a maior presença é de recursos do Orçamento (42,8%), seguidos do ICMS Ecológico (36,2%) e das taxas de licenciamento (18,1%). Já nos municípios maiores, com mais de 500 mil habitantes, os itens mais presentes são multas (71,4%), outras fontes (65,7%) e taxas de licenciamento (60,0%).

Do total de municípios brasileiros apenas 22,6% (1.260) têm Fundo de Meio Ambiente, e desses só 36,6% financiaram ações e projetos na área de meio ambiente nos 12 meses anteriores à Munic, podendo, portanto, ser considerados fundos ativos. Via de regra, à medida que se avança para municípios maiores, também aumenta a presença de fundos de meio ambiente e dos que são ativos. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, 94,6% possuem fundo, sendo 57,1% deles ativos.

Em termos de existência de Fundo de Meio Ambiente, se destacam as regiões Sul (41,2%) e Centro-Oeste (30,5%), e ficam abaixo da média as regiões Nordeste (11,3%), Sudeste (19,7%) e Norte (21,8%). Considerando-se o percentual de Fundos de Meio Ambiente ativos, o maior percentual continua com a região Sul (41,3%), seguido de perto pela região Norte (40,8%), ficando abaixo da média nacional o Sudeste (33,4%), o Nordeste e o Centro-Oeste, cada um com 31,7%.

Fonte:IBGE - http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=1286

Postado por Flavia Carneiro

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Notícia

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal iniciará operação
06/05/2010

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6), Decreto nº 7167, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). O Serviço Florestal Brasileiro será o gestor do Fundo, que tem como fonte principal de recursos os valores pagos à União pelas concessões florestais.
"O FNDF é um instrumento específico para a promoção do setor florestal a partir de prioridades sintonizadas com as políticas públicas e estratégias do Governo, e demndas identificadas pela sociedade", afirma o gerente de Fomento do Serviço Florestal, Marco Conde.
O orçamento inicial do Fundo é de R$ 1 milhão, valor que aumentará com a ampliação das áreas sob concessão. Estima-se que até 2015 o FNDF opere R$ 15 milhões por ano. O Fundo foi criado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06).
Os recursos financiarão projetos em oito áreas principais, como pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal, assistência técnica e extensão florestal, recuperação de áreas degradadas com espécies nativas e aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais.
Também serão atendidos projetos em controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos, capacitação em manejo florestal, educação ambiental, além de proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais.
Transparência - O FNDF contará com um Conselho Consultivo com a função de opinar sobre a distribuição dos recursos e avaliar sua aplicação, que será orientada por um Plano Anual de Aplicação Regionalizada elaborado pelo Serviço Florestal.
O Conselho será formado por representantes dos governos Federal, estadual e municipal, além de representantes do setor empresarial e da sociedade civil, envolvendo movimentos sociais, organizações ambientalistas e comunidades tradicionais.
"A regulamentação do FNDF permitirá ao Serviço Florestal Brasileiro cumprir com o seu papel de órgão de fomento ao desenvolvimento florestal sustentável, com plena transparência e efetivo controle social", afirma o gerente de Planejamento Florestal Marcus Vinícius Alves.
Os recursos do FNDF - que também podem vir de doações nacionais e internacionais - poderão ser destinados somente a projetos de órgãos e entidades públicas ou de entidades privadas sem fim lucrativos. Sua operação se dará por meio de convênios, além da contratação direta para fornecimento de bens e serviços.
ASCOM
Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=5761

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Mas o que são de fato políticas públicas?

A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade. Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente. Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma: “(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade(...).”
Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos(os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população.
Fonte: SEBRAE - Políticas Públicas: conceitos e práticas. 48p. 2008.