Comentário particular

Sob o meu ponto de vista, poder perceber que as políticas públicas, de maneira geral, não são efetivas, foi a conclusão mais importante obtido durante este semestre de 2010. São vários os fatores que contribuem para sua ineficiência, um deles é a falta de mobilização e capacitação da sociedade civil em contribuir na formulação e aplicação desses mecanismos.
Ainda, foi possível observar que as dificuldades na administração pública, enfatizadas no trabalho realizado, são similares às dificuldades encontradas para desenvolver um trabalho em equipe.
Uma questão ficou no ar: será que podemos propor maior participação da sociedade civil nos processos de decisão se nós mesmos, enquanto estudantes de gestão ambiental, não estamos de fato comprometidos e munidos de argumentações fundamentadas para contribuir para um trabalho em equipe como o que foi realizado?

Escrito por: Evelyn Louise Chierigatti

Notícia

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal iniciará operação
06/05/2010

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6), Decreto nº 7167, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). O Serviço Florestal Brasileiro será o gestor do Fundo, que tem como fonte principal de recursos os valores pagos à União pelas concessões florestais.
"O FNDF é um instrumento específico para a promoção do setor florestal a partir de prioridades sintonizadas com as políticas públicas e estratégias do Governo, e demndas identificadas pela sociedade", afirma o gerente de Fomento do Serviço Florestal, Marco Conde.
O orçamento inicial do Fundo é de R$ 1 milhão, valor que aumentará com a ampliação das áreas sob concessão. Estima-se que até 2015 o FNDF opere R$ 15 milhões por ano. O Fundo foi criado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06).
Os recursos financiarão projetos em oito áreas principais, como pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal, assistência técnica e extensão florestal, recuperação de áreas degradadas com espécies nativas e aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais.
Também serão atendidos projetos em controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos, capacitação em manejo florestal, educação ambiental, além de proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais.
Transparência - O FNDF contará com um Conselho Consultivo com a função de opinar sobre a distribuição dos recursos e avaliar sua aplicação, que será orientada por um Plano Anual de Aplicação Regionalizada elaborado pelo Serviço Florestal.
O Conselho será formado por representantes dos governos Federal, estadual e municipal, além de representantes do setor empresarial e da sociedade civil, envolvendo movimentos sociais, organizações ambientalistas e comunidades tradicionais.
"A regulamentação do FNDF permitirá ao Serviço Florestal Brasileiro cumprir com o seu papel de órgão de fomento ao desenvolvimento florestal sustentável, com plena transparência e efetivo controle social", afirma o gerente de Planejamento Florestal Marcus Vinícius Alves.
Os recursos do FNDF - que também podem vir de doações nacionais e internacionais - poderão ser destinados somente a projetos de órgãos e entidades públicas ou de entidades privadas sem fim lucrativos. Sua operação se dará por meio de convênios, além da contratação direta para fornecimento de bens e serviços.
ASCOM
Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=5761

Mas o que são de fato políticas públicas?

A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade. Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente. Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma: “(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade(...).”
Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos(os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população.
Fonte: SEBRAE - Políticas Públicas: conceitos e práticas. 48p. 2008.